Termos e condições gerais

Data da última atualização: 14 de Novembro de 2024.

Identificação do proprietário da loja online

MASQUEPET PORTUGAL, S.A (em diante, Kiwoko), uma entidade de nacionalidade portuguesa, com NIPC 513904689 e endereço fiscal na Rua de Argila nº565, 4445-027, Alfena, parroquia de Alfena, municipio de Valongo, distrito de Oporto (Portugal), é a titular deste website (www.kiwoko.pt), operando sob o nome comercial Kiwoko.

Regulamentos aplicáveis

Este contrato eletrónico é celebrado em conformidade com a legislação portuguesa. Estes Termos e Condições Gerais podem ser guardados e reproduzidos em qualquer altura pelo utilizador que efetua uma compra através das opções do seu navegador de Internet, e devem ser aceites antes de proceder ao pagamento dos produtos. Da mesma forma, incluiremos um link para estes Termos e Condições Gerais no e-mail de confirmação de compra que lhe enviamos.

Quaisquer outras estipulações para além das contidas nestes Termos e Condições Gerais só são válidas se tiverem sido explicitamente aprovadas por escrito pela Kiwoko. A Kiwoko rejeita expressamente a aplicação de quaisquer outros termos e condições, de compra ou não.

Processo de contratação

O processo de contratação de serviços é realizado inteiramente por via eletrónica através da website site de Internet.

As etapas do processo de contratação são claras ao longo de todo o processo do mesmo. O processo de compra está dividido em 4 etapas distintas:

Identificação do utilizador
Seleção de produtos através do carrinho de compras
Resumo da compra e pedido de encomenda
Confirmação de encomenda

Lembre-se que deve se registar antes da formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pela Kiwoko no website. Dessa forma, se não estiver registado, terá de preencher um formulário e fornecer uma série de dados pessoais, essenciais para efetuar o controlo, a facturação e o envio das encomendas.

Processo de compra

Para fazer uma compra em www.kiwoko.pt deve seguir o seguinte processo:

Seleccione os produtos que deseja adquirir de entre os oferecidos pela Kiwoko no seu website.
Clicar no botão "Adicionar ao carrinho". Pode adicionar tantos produtos quantos desejar ao carrinho de compras.
Uma vez terminada a seleção dos produtos, poderá aceder ao seu carrinho de compras, onde verá um resumo identificando o(s) artigo(s) seleccionado(s).
Todos os produtos incluídos no "carrinho de compras" podem ser eliminados sempre que os seleccionar. Se alterar algum dos produtos introduzidos, o resumo mostrado no ecrã mudará automaticamente.
Identifique-se com os dados da sua conta ou preenche o formulário de registo se ainda não estiver registado como cliente. Se preferir, também pode registar-se na sua conta Google.
Para continuar com a compra, deve clicar no botão "processar encomenda", tendo previamente marcado a caixa para confirmar que leu e aceitou expressamente estes Termos e Condições Gerais.
Para finalizar a sua compra, terá de seleccionar o método de envio que desejar, escolhendo entre os oferecidos pela Kiwoko. Nestes casos, o comprador declara expressamente ser o titular dos meios de pagamento (sem admitir a utilização de meios de pagamento de terceiros, mesmo com autorização).
Finalmente, deve escolher o sistema de pagamento para a sua encomenda entre os oferecidos pela Kiwoko no seu website. Alguns métodos de pagamento, tais como PAYPAL, são geridos pela empresa proprietária deste método de pagamento, pelo que a Kiwoko declina qualquer responsabilidade por problemas decorrentes da utilização destes sistemas ou plataformas fora da Kiwoko. Caso tenha sido seleccionado, o pagamento por cartão de crédito, este será efetuado através da porta de pagamento prevista para o efeito.
Uma vez concluído o processo de encomenda, a Kiwoko enviar-lhe-á um e-mail com toda a informação relacionada com a encomenda. Este documento será a confirmação de que a compra foi concluída com sucesso. Se não receber este e-mail após efetuar a sua encomenda, contacte-nos por favor. Se notar qualquer erro nos dados introduzidos na sua encomenda, pode corrigi-los através dos seguintes meios: ligando para 211 451 278 (chamada para rede fixa nacional) das 9.00 às 18.00 horas de segunda a sexta-feira ou escrevendo para o endereço eletrónico apoiocliente@kiwoko.com.
A partir deste momento, inicia-se o processo de preparação e entrega dos produtos vendidos pela Kiwoko. A Kiwoko entregará o produto no endereço indicado no processo de compra ou no estabelecimento indicado, se tiver escolhido a opção de recolha na loja.

Só poderá celebrar um contrato se for maior de idade e/ou tiver capacidade legal para celebrar um contrato juridicamente válido.

Aplicação de cupões promocionais em Kiwoko.pt

kiwoko poderá disponibilizar aos seus clientes cupões de desconto para usar nas suas compras. Cada cupão possui condições específicas para o seu uso, as quais estão especificadas na informação legal de cada uma das promoções. Estas promoções têm uma validade e uso específicos para cada um dos casos. Salientamos que, para que o cupão seja aplicado corretamente, o valor total dos produtos da sua encomenda deverá atingir o valor mínimo da promoção excluindo eventuais custos de envio. Cada cupão é para uso individual, pessoal e intransferível, e não é acumulável com outras ofertas e/ou promoções.

Informaço de preços

A Kiwoko disponibiliza no seu site o preço total de cada produto incluindo IVA à taxa legal em vigor. Os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviço de entrega. O serviço de entrega fica a cargo do cliente e será adicionado, sempre que aplicável, ao total do montante dos produtos selecionados, após selecionado o método de entrega, e sempre antes de finalizar a compra.

A Kiwoko não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste no seu site, pelo que nos casos em que seja exorbitante ou manifestamente irrisório, a encomenda será considerada inválida e cancelada e o cliente informado.

Os preços e produtos disponibilizados no site, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são válidos apenas para esta loja online, salvo indicação em contrário.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, campanhas promocionais e serviços poderão ser alteradas, a qualquer momento, pela Kiwoko. Se fez uma compra, pode descarregar diretamente a fatura das suas encomendas online (tanto da web como da APP Kiwoko) a partir da sua área de utilizador, acedendo aos detalhes da encomenda (aceder à Minha conta > As minhas encomendas > Ver > Ver detalhes )

Em alternativa, pode solicitar a fatura electrónica, contactando-nos pelo telefone 211 451 278 (chamada grátis para rede fixa nacional), por e-mail para apoiocliente@kiwoko.com ou através do formulário de contacto online, indicando o número de encomenda, a data e o montante da transação, e enviar-lhe-emos uma cópia da fatura por e-mail.

O envio da fatura em papel não está condicionado ao pagamento de qualquer montante económico. O custo da chamada é igual ao custo para a rede fixa nacional.

Pagamento

O pagamento da encomenda deve ser sempre efetuado com antecedência. A Kiwoko não é obrigada a enviar o produto até ter a confirmação do respetivo pagamento.

Todas as transações que envolvem a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, fornecido pelo gateway de pagamento.

Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Privacidade.

Formas de pagamento

Kiwoko tem vários métodos de pagamento para tornar as suas compras mais fáceis:

Cartão de crédito/débito

O pagamento por cartão de crédito utilizado no kiwoko.com é feito através de uma porta de pagamento de terceiros. Com este método de pagamento, a Kiwoko nunca recolhe nem processa quaisquer dados de clientes relacionados com o número do seu cartão. Todos os dados são processados diretamente pelo fornecedor do gateway de pagamento. O pagamento da sua encomenda é feito diretamente com o banco.

Os cartões atualmente suportados pela gateway de pagamento são todos aqueles com os cartões Visa, Mastercard e Maestro.

Ao pagar por cartão, serão sempre solicitadas as seguintes informações: o número do cartão, a data de validade e um código de validação, que coincide com os últimos três dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão. Não entraremos em contacto consigo por telefone para solicitar detalhes adicionais nem deverá fornecer tais informações por qualquer outro meio.

PayPal

Pode fazer pagamentos usando a sua conta PayPal.

Se criou um acordo de pagamento com PayPal, assinalando a caixa "Lembrar detalhes do PayPal" e deseja cancelar este acordo, pode fazê-lo a partir da sua conta PayPal.

Multibanco

Esta forma de pagamento funciona como um pagamento de serviços com Entidade, Referência e Montante.

Antes de confirmar o seu pedido aparecerá no ecrã os dados para proceder ao pagamento, no entanto é muito importante que realize primeiro o pedido com êxito (onde poderá visualizar o número do pedido) e só depois efetuar o pagamento.

No e-mail com que está registado na Kiwoko vai receber toda a informação (Entidade, Referência e Montante) para proceder ao respetivo pagamento, num prazo máximo de 3 dias seguidos (72h).

No caso em que proceda a uma devolução do valor de produtos, em que a compra efetuada seja realizada com esta forma de pagamento, contactaremos com o cliente para solicitar o número de IBAN para onde possamos devolver o respetivo montante.

Pagamento em prestações: Pagar em 3 prestações com Klarna

Se utilizar o Klarna, aplicar-se-ão os seus termos e condições e a sua política de privacidade e de cookies. Clique nesta ligação para obter mais informações sobre o pagamento em 3 prestações com o Klarna.

Sobre os serviços de pagamento em prestações:

Os serviços de pagamento em prestações podem não estar disponíveis para todos os nossos produtos. Podemos decidir não oferecer estes serviços de pagamento em prestações com base em condições de utilização, como o historial de compras ou suspeitas de utilização indevida.

Tenha em atenção que, se selecionar a Klarna como método de pagamento, a Klarna terá de verificar a sua identidade por motivos de segurança.

Se tiver mais perguntas ou precisar de assistência relativamente ao pagamento, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Klarna.

Devoluções e trocas com a Klarna:

Se devolver uma encomenda que tenha pago através dos serviços de pagamento em prestações da Klarna, o seu pagamento será suspenso enquanto a devolução é processada. Para mais informações, consulte a Política de proteção do comprador da Klarna.

Cupões e códigos de desconto

Também aceitamos cupões ou códigos de desconto como forma de pagamento, que não podem ser utilizados em conjunto com outras ofertas e promoções. A compra mínima para o resgate de um cupão deve ser de 49 euros , excluindo os custos de envio, exceto os cupões referentes a promoções especiais, sujeitos a condições exclusivas.

Envios

Kiwoko oferece os seguintes métodos de envio:

Envio Normal: As compras superiores a 49€ têm sempre envio gratuito. No caso da sua encomenda não exceder 49€, os custos de envio são de 3,99€.
Recolha na loja com Click & Collect: A recolha na loja das suas compras é gratuita.
- Quando posso recolher o produto que acabei de comprar no modo de recolha na loja?Recolha dentro de 24-48horas após a sua encomenda ter sido processada. Também o informaremos por e-mail assim que a encomenda estiver na loja que seleccionou, para que a possa levantar. Para evitar que tenha de se deslocar à loja antes da sua encomenda estar pronta, é importante esperar pelo e-mail ou chamada com a confirmação que a encomenda está disponível para levantamento. Poderemos então entregar a sua encomenda na loja seleccionada.
- Quanto tempo é que um produto será mantido na loja quando o comprar?O produto é mantido na loja (quinze) 15 dias após o cliente ser informado de que está disponível lá.
- O que tenho de levar para levantar o meu produto na loja?Para levantar a sua encomenda na loja, deve indicar o seu nome e/ou número de encomenda.
- Outra pessoa pode levantar a encomenda na loja em meu nome?Alguém pode levantar a encomenda no seu lugar desde que indique tanto o seu nome como o número da encomenda.

Portes de envio para Portugal Continental

Envio grátis para compras superiores a 49€. Os portes de envio para encomendas iguais ou superiores a 39€ e até 49€ serão de 3,99€. Os portes de envio para encomendas inferiores a 39€ serão de 4,99€. Se a sua encomenda não exceder este montante, os portes de envio serão de 3,99€. Como regra geral, as encomendas estão prontas e processadas entre um (1) e três (3) dias úteis após a encomenda ter sido feita. O método de entrega é por correio , e a entrega das encomendas demora normalmente 48 horas a partir do momento em que a mercadoria sai do nosso armazém. Se por algum motivo não pudermos cumprir a data de entrega, iremos informá-lo do mesmo, podendo optar por continuar com a sua encomenda ou cancelá-la com o reembolso total do valor pago.

Condições de envio para o Arquipélago da Madeira:

A entrega ao domicílio nas ilhas tem custos diferentes, dependendo do valor total da sua encomenda após aplicar os cupões de desconto e da sua composição:

Em compras com valor <29€: portes de envio de 12.99€
Em compras com valor <99€: portes de envio de 15.99€
Em compras com valor +100€: portes de envio de 19.99€

A entrega é realizada pela empresa de envios urgentes SEUR. O transporte será efetuado por via marítima e terá o prazo de entrega até 20 dias, dependendo da localidade ou ilha de destino.

Os prazos de entrega contam-se a partir do momento em que o pedido sai do nosso armazém, o qual será notificado por email.

Eventualmente em caso de indisponibilidade do produto, a nossa equipa de apoio ao cliente entrará em contacto consigo para propor uma solução e informá-lo(a) sobre o prazo de entrega assim que o produto selecionado voltar a estar disponível.

Para garantir a qualidade dos nossos envios, estes são realizados pela transportadora líder no setor de serviços de envio urgentes.

Por cada unidade de areia ou ração adicionada à encomenda, acresce o valor de 24,99€, sendo que a encomenda de areia ou ração se encontra limitada a 4 unidades dos produtos de cada uma das referidas categorias. Caso pretenda efetuar uma encomenda de maior volume, entre em contacto com a nossa linha de apoio ao cliente para que possamos prestar um serviço personalizado. Pode encontrar aqui todas as informações de contacto formulário de contacto

Condições de envio para o Arquipélago das Açores:

A entrega ao domicílio nas ilhas tem custos diferentes, dependendo do valor total da sua encomenda após aplicar os cupões de desconto e da sua composição:

Em compras com valor <29€: portes de envio de 12.99€
Em compras com valor <99€: portes de envio de 15.99€
Em compras com valor +100€: portes de envio de 19.99€

A entrega é realizada pela empresa de envios urgentes SEUR. O transporte será efetuado por via marítima e terá o prazo de entrega até 20 dias, dependendo da localidade ou ilha de destino.

Os prazos de entrega contam a partir do momento em que o pedido sai do nosso armazém, o qual será notificado por e-mail.

Para garantir a qualidade dos nossos envios, estes são realizados pela transportadora líder no setor de serviços de envio urgentes.

Por cada unidade de areia ou ração adicionada à encomenda, acresce o valor de 24,99€, sendo que a encomenda de areia ou ração se encontra limitada a 4 unidades dos produtos de cada uma das referidas categorias. Caso pretenda efetuar uma encomenda de maior volume, entre em contacto com a nossa linha de apoio ao cliente para que possamos prestar um serviço personalizado. Pode encontrar aqui todos as informações de contacto formulário de contacto

Devoluções

Pode devolver os produtos que tenha adquirido quando detetar falhas de conformidade, danos durante o transporte, etc., ou desejar exercer o direito que lhe assiste de desistir do contrato.

O produto tem um defeito ou foi danificado durante o transporte

Pode devolver o produto se este estiver defeituoso ou tiver sido danificado durante o transporte, com todos os seus acessórios, assumindo a Kiwoko os custos de envio que são gerados pela entrega do produto e pela devolução do mesmo.

Para iniciar o processo, deve aceder a "Home, Minha conta, Minha encomendas", seleccionar os produtos que deseja devolver, indicar o motivo da devolução como "produto danificado ou danificado" e clicar na opção para continuar.

A Kiwoko procederá ao reenvio do produto, fornecendo-lhe a nossa empresa de transporte para recolher a mercadoria gratuitamente para si.

No caso de receber a sua encomenda com qualquer anomalia ou danificada durante o transporte, teremos de ser notificados dentro de vinte e quatro (24) horas após a recepção da encomenda através de qualquer um dos nossos canais de atendimento ao cliente, para que possamos contactar a empresa de transporte responsável e apurar o sucedido. Isto não afetará o seu pedido de reembolso ou substituição. Por favor, assegure-se de que mantém sempre a embalagem original do produto. Além disso, a fim de acelerar o processo de devolução, ficaríamos gratos se nos pudesse enviar fotografias do artigo danificado e da sua embalagem, onde os danos podem ser vistos, bem como o código de barras do artigo e a rotulagem da caixa danificada. Antes de abrir o produto, recomendamos que verifique se a embalagem corresponde ao produto que encomendou (modelo, cor, tamanho, acabamento, etc.), e que nos contacte imediatamente em caso de qualquer anomalia. Se detetara qualquer anomalia antes de abrir o produto, por favor não abra o selo ou a embalagem.

Se se encontrar em qualquer um dos seguintes casos, deve informar a equipa Kiwoko no prazo de trinta (30) dias de calendário após a entrega do produto. Pode fazer isto por qualquer um dos seguintes meios: Ligando para o 211 451 278 entre as 9.00 e as 18.00 horas de segunda a sexta-feira ou escrevendo para o seguinte endereço eletrónico: apoiocliente@kiwoko.com

Livre resolução

Em conformidade com as disposições da legislação atual, em compras efetuadas à distância, o cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto recebido se verificar que não corresponde às suas expectativas e sem necessidade de expressar qualquer justificação. O exercício deste direito de resolução deve ser feito num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a partir da data de receção. Para exercer este direito, o produto deve estar em perfeito estado e todas as suas partes devem estar intactas.

Para iniciar este procedimento, deve acceder a "Home, Minha conta, Minha encomendas", seleccionar os produtos que deseja devolver, e clicar na opção para continuar. As opções de recolha são a recolha ao domicílio ou a entrega gratuita numa das nossas lojas. Também pode exercer o seu direito de retractação, preenchendo o formulário de retractação abaixo.

Em caso de retirada, a Kiwoko reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega que não seja o método de entrega menos dispendioso por nós oferecido). O reembolso do preço de compra será efetuado uma vez verificado o estado dos bens através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente no momento da compra, num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a partir da receção do pedido de resolução.

Os custos de devolução resultantes do exercício do direito de retratação (3,99 euros incluindo IVA) serão suportados pelo cliente. Note que, nos casos em que temos uma loja física na sua cidade, pode evitar o pagamento dos custos de envio, devolvendo o produto a essa loja. Uma vez concluído o processo de devolução, receberá um e-mail de confirmação com detalhes dos produtos a serem devolvidos. Caso necessite de fazer qualquer outra alteração, pode contactar-nos através do telefone 211 451 278 (chamada para rede fixa nacional) ou do endereço de email apoiocliente@kiwoko.com

No caso de produtos alimentares, estes devem ser devolvidos sem serem abertos. Não podemos aceitar devoluções de produtos alimentares que tenham sido abertos. A troca ou devolução não está condicionada a ter ou não a embalagem original, mas a sua troca ou devolução sem a embalagem original pode envolver uma depreciação do valor do produto em relação ao preço inicialmente pago.

De acordo com a legislação actual, a Kiwoko não pode aceitar a devolução de medicamentos veterinários, produtos de higiene ou produtos de saúde animal uma vez dispensados e entregues ao Cliente, excepto os que foram fornecidos por engano ou não correspondem à encomenda, desde que, em ambos os casos, se encontrem em perfeito estado e na sua embalagem original; ou que tenham sido danificadas durante o transporte, devido a expiração do prazo de validade ou mau estado, ou que estejam sujeitas a um alerta de defeito de qualidade ou por razões de farmacovigilância veterinária, ou quando seja necessário retirá-las de acordo com as disposições da regulamentação aplicável. Por favor, verifique a sua encomenda assim que a receber e informe-nos de qualquer erro ou dano. Se o produto enviado estiver em qualquer das situações acima referidas, aceitamos devoluções apresentadas no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da entrega da encomenda, tal como estipulado nas condições de utilização, desde que esteja em perfeito estado e na sua embalagem original. Em caso de alerta sanitário, são aplicáveis as disposições das autoridades sanitárias.

No caso dos produtos não chegarem em perfeitas condições por razões imputáveis ao Cliente, a Kiwoko reserva-se o direito de pagar um montante inferior pela sua encomenda com base na depreciação do valor do produto.

Garantias

Todos os produtos adquiridos em ou após 1 de janeiro de 2022 estão cobertos por uma garantia nacional contra não-conformidade durante um período de três (3) anos a partir da data de entrega. A garantia não cobre danos causados por uso indevido ou desgaste normal. Além disso, pode fazer uso da garantia do fabricante. Os termos da garantia comercial do fabricante ser-lhe-ão fornecidos juntamente com o produto. Também estarão disponíveis no nosso website, juntamente com outras informações sobre o produto em questão. É favor notar que a garantia comercial não é obrigatória e só se aplicará nos casos em que for voluntariamente concedida pelo fabricante. No caso de receber um produto defeituoso, a Kiwoko procederá, conforme apropriado a pedido do cliente, à reparação, substituição, redução do preço ou rescisão do contrato, que será gratuito para o cliente, de acordo com a atual legislação do consumidor.

Para iniciar o procedimento, deve ir a "Home, My Account, My Orders", seleccionar o produto defeituoso que deseja devolver, indicar "Warranty" nas razões da devolução e clicar na opção para continuar. Iremos informá-lo sobre o processo de reparação/substituição. Os produtos defeituosos não podem ser entregues numa loja física. O envio de um produto defeituoso para reparação ou substituição será gratuito para o cliente, desde que o defeito esteja coberto pela garantia. Se o produto não estiver coberto pela garantia (por exemplo, devido a exceder o período de garantia ou devido a defeitos ou danos causados por uso indevido), a Kiwoko poderá cobrar-lhe os custos de envio e devolução do produto.

Lei aplicável e resolução de disputas

Estas condições estão escritas em português e a legislação portuguesa aplicável em vigor no momento é aplicável a elas. As partes submetem-se, para a resolução dos conflitos que possam surgir, aos juízos e tribunais do domicílio do utilizador.

Plataforma de resolução de litígios em linha

A comissão europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios em linha onde os consumidores podem apresentar as suas queixas:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Protecção de dados pessoais

Pode descobrir como lidamos com os seus dados pessoais acedendo à nossa política de Privacidade